| Projeto: |
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PL 663 18/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-663/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0663-2013 |
| Promovente: |
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Marquito |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO COMUNITARIA / CARTILHA / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / COMUNICACAO / DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E IDENTIFICACAO / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXIBICAO / FILME / INFORMACAO / INGRESSO / LOCALIZACAO / MEIOS DE COMUNICACAO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / PANFLETO / PESSOA DESAPARECIDA / PRAZO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA / TEATRO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2390-2013
ver documento Adms1340-2014
ver documento Econ0083-2015
ver documento Conjpl0663-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/09/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | CCJ | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 04/11/2013 | | ADM | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 24/10/2014 | | ECON | Recebido em 29/10/2014 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SAUDE | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 18/02/2019 | | SGP12 | Recebido em 18/02/2019 | Encaminhado em 19/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 623/2013 de 11/12/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/05/2014 atraves do(a) OF ATL 180/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pelos órgãos competentes em atenção ao pedido de subsídios da ccjlp acerca do pl 663/2013, atraves do Documento Recebido nro. 345/2014
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